Legal
Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Agente Loki ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço. A utilização da Plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes termos, bem como da nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
O Agente Loki é uma plataforma de automação inteligente para e-commerce, que oferece: • Automação de operações no Tiny ERP e Mercado Livre. • Chat com IA para execução de tarefas via linguagem natural. • Sincronização de estoque, importação, vinculação e edição em lote de anúncios. • Geração de relatórios e monitoramento proativo. O serviço é fornecido "como está" (as-is), com os melhores esforços para garantir disponibilidade e qualidade.
3. Cadastro e Conta
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. • É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado à sua conta. • Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro. • Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO: • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem termos de plataformas integradas (Mercado Livre, Tiny ERP). • Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades. • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com requisições excessivas. • Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização prévia. • Utilizar a IA para gerar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
5. Planos e Pagamento
• Os planos e preços estão descritos na página de Planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. • O pagamento é mensal, via PIX ou cartão de crédito. • O plano gratuito possui limitações de operações e funcionalidades conforme descrito. • Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso.
6. Cancelamento e Reembolso
• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pela interface do sistema. • Garantia de 7 dias: se cancelar nos primeiros 7 dias após a contratação, receberá reembolso integral. • Após o período de garantia, o cancelamento entra em vigor no fim do ciclo de faturamento atual. • O plano gratuito pode ser utilizado por tempo indeterminado, sem compromisso.
7. Propriedade Intelectual
• O Agente Loki, incluindo código-fonte, interface, marca e documentação, é propriedade da Agente Loki Tecnologia. • Você mantém a propriedade de todos os seus dados e conteúdos. • A licença concedida é limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal/empresarial conforme o plano contratado.
8. Limitação de Responsabilidade
• O Agente Loki não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas em APIs de terceiros (Mercado Livre, Tiny ERP). • Automações executadas são de responsabilidade do usuário — o sistema oferece confirmação (Human-in-the-Loop) para operações críticas. • Não garantimos resultados específicos de vendas, sincronização ou performance operacional. • A responsabilidade total do Agente Loki está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
9. Disponibilidade
• O serviço é self-hosted — a disponibilidade depende da infraestrutura do cliente. • Para planos com SLA, garantimos 99.5% de uptime mensal na infraestrutura gerenciada. • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para questões sobre estes termos: • E-mail: contato@agenteloki.com • Agente Loki Tecnologia · CNPJ: 54.631.480/0001-18